Inerente à história da humanidade desde seus primórdios, o processo de migração conferiu o direito de liberdade ao homem e abriu portas à globalização. Desencadeado por fatores como guerras, colonialismo, escravidão, surgimento de doenças e também pela livre opção dos povos, o deslocamento entre comunidades se alastrou por todo o mundo, favorecendo inicialmente a circulação de bens e capitais e a troca de mercadorias. Com o amadurecimento da globalização, que propiciou a abertura progressiva de economias e a criação de políticas alfandegárias, o protecionismo dos estados e comunidades se evidenciou, limitando assim as migrações e o irrefutável direito do homem de ir e vir.
Considerando o surgimento das migrações numa época em que inexistiam nem estados, nem nações, nem propriedade privada, a migração constitui um direito de cidadania. Segundo termos do Artigo 13º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, “Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a residência no interior de um Estado”. Além disso, no n.º2 do mesmo artigo, é referido que: “ Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao país”. Acontece que não é por aí.
A liberdade do homem globalizado é contudo expressamente limitada. Ao mesmo tempo em que a globalização permite à população menor custo de transporte, maior acessibilidade tecnológica e comunicação global, o homem moderno já não pode se deslocar sem explicar intenções de visita e prazos. Além de inconveniências das migrações ilegais, que torna nos países desenvolvidos mais difícil o governo de suas comunidades e necessidades, outro problema premente da circulação de pessoas é o tráfico humano, que aumenta paralelamente à criminalidade.
No mundo globalizado, as migrações são marcadas essencialmente por fatores econômicos entre outros. Em país subdesenvolvidos, onde há maiores índices de desemprego e criminalidade, a tendência do cidadão é mudar de país, arriscando "a sorte" na tentativa de melhorias na qualidade de vida. Como efeito e causa, os países desenvolvidos apresentam amplas barreiras à entrada de estrangeiros à procura de residência ou trabalho. As regras restritivas nas políticas migratórias tendem a acompanhar o desenvolvimento sócio-econômico global.
De acordo com dados do relatório "Globalização, Crescimento e Pobreza" do Banco Mundial, ao mesmo tempo que os países têm promovido a integração dos mercados através da liberalização do comércio e dos investimentos, o mesmo não aconteceu com a liberalização das políticas migratórias. Apesar dessas barreiras, o número de migrantes que vivem em outros países não pára de aumentar. De 1990 a 2005, esse número aumentou de 120 milhões para 191 milhões.
Puxa, não conhecia aqueles direitos ali da Declaração Universal dos Direitos do Homem. O impressionante é que, hoje, está uma discussão grande sobre fronteiras lá na União Europeia. Estão até aceitando o fechamento de fronteiras por conta dos problemas políticos dos países do norte da África.
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